Intimação
D- Órgão
- Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- JOEL DE SOUZA NEIVA
- Advogado
- JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB 21118/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab.
38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049865-86.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1049865-86.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: JOEL DE SOUZA NEIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR - BA21118-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOEL DE SOUZA NEIVA ID do último ato proferido nos autos: 467553417 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1049865-86.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1049865-86.2023.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOEL DE SOUZA NEIVA Advogado(s) do reclamante: JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR APELADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o preparo recursal, observado o recolhimento em dobro previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, observando os valores fixados na Portaria PRESI 181, de 30/03/2026, deste Tribunal, sob pena de não conhecimento do recurso. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. -B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC.