Execução Fiscal 0054170-75.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.986,88
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
RUBENS MIRANDA FILHO
CPF
317.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 23:24
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 13:01
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
12/12/2022, 14:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 14:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2022, 14:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021, 15:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/09/2021, 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 05:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 22:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 23:20
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Todas as movimentações
(79)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 23:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 13:01
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
12/12/2022, 14:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 14:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2022, 14:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021, 15:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/09/2021, 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 05:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 22:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 23:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 21:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 10:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 02:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054170-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RUBENS MIRANDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054170-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RUBENS MIRANDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 06:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 06:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/02/2021, 06:44
Juntado(a) - Petição Inicial
26/11/2020, 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2020, 08:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2020, 17:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2020, 16:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Otacílio Valadares Cordeiro
18/08/2020, 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2020, 10:48
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
29/06/2020, 10:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/12/2019, 13:05
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/12/2019, 13:05
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/10/2019, 17:42
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/02/2019, 09:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2019, 08:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019, 09:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019, 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAQUEL BARBATO SILVA
14/01/2019, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2018, 11:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2018, 11:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2018, 15:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2018, 17:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2018, 09:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018, 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 18:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA,AUTORIZADA
19/02/2018, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2018, 16:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2018, 16:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 15:19
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2017, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2017, 17:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2017, 11:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2017, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 12:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TELMA LOPES DOS REIS,AUTORIZADA
12/06/2017, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2017, 11:52
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/05/2017, 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 11:32
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/04/2017, 17:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2017, 08:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017, 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017, 13:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/01/2017, 11:49
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/06/2016, 10:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016, 09:28
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/06/2016, 18:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2016, 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2016, 10:42
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 15:53
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/03/2016, 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2016, 15:52
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
02/12/2015, 11:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 11:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2015, 11:22
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/10/2015, 11:22
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/10/2015, 14:11
Documentos
OUTROS
•
16/09/2021, 15:12