1050444-97.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) ()

SENTENÇA ()

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1050444-97.2024.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : INTIMAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1050444-97.2024.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros (10) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr. Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Precatórios bloqueados..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Precatórios bloqueados..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050444-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DIEGO GOIA SCHMALTZ - DF45713, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE CORREA LIMA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO MENDES DUARTE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALMEIDA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) JOAO BOSCO PAIVA DA SILVA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE ALCANTARA LEITE NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOAO DA SILVA COSTA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE LUIZ THOME BORNEO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES - (OAB: SP382038) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE DE RIBAMAR DA CUNHA NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DIEGO GOIA SCHMALTZ - (OAB: DF45713) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: DF5069) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2222903019 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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