Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- BRASTON COMERCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS EIRELI - EPP
- Advogados
- WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB 242008/SP), ANDERSON PODEROSO BANTIM (OAB 30546/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N. 1051212-37.2021.4.01.3300 AUTOR: BRASTON COMERCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS EIRELI - EPP REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS, Cofins, PIS] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 15a. Vara, nos termos da Portaria n 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013:
Intime-se a parte autora dos documentos juntados pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ID: 2219614127. Prazo: 20 dias. Após, havendo concordância com o valor apresentado, expeça-se a requisição de pagamento. Caso contrário, encaminhem-se os autos para a contadoria judicial. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. CAMILA FALCONERY CAVALCANTI REIS Servidor(a)