Intimação
D- Órgão
- 20ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- MAIKON PORTO ALVES
- Advogado
- HYAGO ALVES VIANA (OAB 49122/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1051978-76.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAIKON PORTO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, CARLOS LEANDRO DA SILVA - MG125809, ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI - MG73279, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE - MG95875, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA - MG150309, FERNANDA FERREIRA SANTOS - MG155749 e YASMIM RIBEIRO DE LIMA - MG231775
DESPACHO
1. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.
2. Nada requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Brasília, 26 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF