Execução Fiscal 0005047-60.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.569,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/06/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 10:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/12/2024, 10:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:30

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/06/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•09/02/2022, 09:04

OUTROS

•12/11/2021, 17:19

05/12/2024, 10:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/12/2024, 10:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005047-60.2015.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005047-60.2015.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS GERALDO DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 09:22

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40

13/06/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE A 27/05/2019

24/05/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

21/05/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 16:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/08/2018, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/TO

18/05/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

15/08/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

10/08/2016, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2016, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2016, 17:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/02/2016, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 14:46