1053404-60.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2231530883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

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ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053404-60.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICIO JOSE BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALICIO JOSE BRAGA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JAIME NASSIF SFEIR JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) IEDA LUCIA PEREIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FERNANDO BOMFIM DE MOURA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCINEIA DO AMARAL MAZZO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) DULCENEIA DE LIMA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) AUGUSTO VOLKMANN DI TOMMASO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) PEDRO DE RESENDE VIEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARISA IMA SASSE FIGUEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARINETE MARIA MEDEIROS ALTOE JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) MARIA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) LUIZ SIQUEIRA FILHO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) JOSE CARLOS ALVES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER AMARO ARAUJO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) WALTER GOMES DE MELO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) THEODORICO DA SILVEIRA GOMES JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TEREZINHA TOMACHESKY KARPINSKI JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) TANIA BEATRIZ MEDEIROS JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) SUELI IZILDA ANNUNCIATO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) RICARDO NASCIMENTO JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - (OAB: GO9555) FINALIDADE: Item 2 do despacho de ID 2214986359.

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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