Intimação
D- Órgão
- 18ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ODILON SILVEIRA AGUIAR
- Advogados
- CASSIO FELIPE GOES PACHECO (OAB 17410/CE), LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (OAB 18185/CE)
Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053962-95.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ODILON SILVEIRA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - CE18185 e CASSIO FELIPE GOES PACHECO - CE17410 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ODILON SILVEIRA AGUIAR LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - (OAB: CE18185) CASSIO FELIPE GOES PACHECO - (OAB: CE17410) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2292021032 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1053962-95.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ODILON SILVEIRA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - CE18185 e CASSIO FELIPE GOES PACHECO - CE17410 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
I –
RELATÓRIO
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ODILON SILVEIRA AGUIAR em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a suspensão de todo e qualquer efeito decorrente dos Acórdãos de nº 2202/2024, 11661/2023 e 7003/2022, todos alusivos ao julgamento da TCE n° 012.546/2021-6, em trâmite no TCU, até o final desta lide ou enquanto ocorra o processamento do respectivo Recurso de Revisão. Devidamente Citada, a União Federal apresentou contestação (ID 2153597553).