Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016119-25.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

JOSE JOAQUIM CORNELIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA

OAB/SP 257561·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 08:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

13/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:25

Despacho

13/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 08:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

13/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 14:16

13/05/2026, 16:25

Despacho

13/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Despacho

25/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:54

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV02 Número: 00161192520114013803/TRF

27/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016119-25.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016119-25.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM CORNELIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

01/04/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.

08/02/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2013, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2012, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2012, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2012, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2012, 14:53

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/12/2012, 14:53

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

10/12/2012, 14:53

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

10/12/2012, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 14:53

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

29/11/2012, 15:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UIÃO

29/11/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU RODRIGO.

23/11/2012, 09:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/11/2012, 14:39

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

16/10/2012, 17:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MG

16/10/2012, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2012, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2012, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2012, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2012, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/09/2012, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2012, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE UDI NÃO DESEJA PRODUZIR MAIS PROVAS

24/07/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2012, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2012, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA E ESTADO DE MG

15/06/2012, 13:07

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/06/2012, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON.

23/03/2012, 10:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

20/03/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2012, 10:18

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/03/2012, 12:32

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/03/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2012, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 12:31

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELO ESTADO DE MG

26/01/2012, 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO ESTADO DE MG

26/01/2012, 14:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE UDI

12/01/2012, 14:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE UDI

12/01/2012, 14:27

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

12/01/2012, 14:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

12/01/2012, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PROC. DA AGE/MG.

09/01/2012, 10:10

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2011, 16:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

14/12/2011, 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO DR. LUCIANO SILVA.

09/12/2011, 09:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2011, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2011, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2011, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2011, 13:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/12/2011, 18:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/12/2011, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2011, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2011, 18:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/12/2011, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/12/2011, 18:31

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

02/12/2011, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2011, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:32