1058304-52.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE:

DESPACHO

Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pelo(a) executado(a), e por ser necessário o trânsito em julgado da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de prosseguimento, determino a suspensão do processo até julgamento definitivo do recurso interposto. A parte exequente deverá comunicar ao Juízo quando o recurso for julgado definitivamente.

Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE:

DESPACHO

Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pelo(a) executado(a), e por ser necessário o trânsito em julgado da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de prosseguimento, determino a suspensão do processo até julgamento definitivo do recurso interposto. A parte exequente deverá comunicar ao Juízo quando o recurso for julgado definitivamente.

Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE:

DESPACHO

Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pelo(a) executado(a), e por ser necessário o trânsito em julgado da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de prosseguimento, determino a suspensão do processo até julgamento definitivo do recurso interposto. A parte exequente deverá comunicar ao Juízo quando o recurso for julgado definitivamente.

Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 27 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 14 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058304-52.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MACHADO FERREIRA - MG196285, RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - MG197949 e ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ACLIS FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) BRUNA BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) CONSTANTINA DAS GRACAS BOTEGA FORTUNATO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) KELLY BOTEGA FORTUNATO DELPIZZO ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) LUCIANO MACHADO FERREIRA - (OAB: MG196285) RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS - (OAB: MG197949) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF