Execução Fiscal 0019572-69.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.838,47

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTINA FARIA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 00:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 13:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2021, 23:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:34

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 00:30

Documentos

OUTROS

•12/07/2021, 17:32

OUTROS

•24/05/2021, 23:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 13:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2021, 23:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA FARIA LEMOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA FARIA LEMOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019572-69.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTINA FARIA LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA FARIA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019572-69.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTINA FARIA LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA FARIA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de intimação

19/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 10:35

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

19/02/2021, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2020, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2019, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2019, 09:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2018, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2016, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2016, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2016, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2016, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 14:25

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2016, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2016, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2016, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 18:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 18:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 14:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:19

OUTROS

•06/05/2021, 08:35