1059642-95.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 1059642-95.2023.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO(S): ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO CNPJ/CPF: 044.***.***-85 CDA: 4.073.008556/23-20 DATA DA INSCRIÇÃO: 18/05/2023 NATUREZA: NÃO TRIBUTÁRIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.920,63, atualizado em 14/06/2023.

FINALIDADE: CITAR a parte executada para pagar a dívida, no prazo de cinco dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss). INTIMAR do ARRESTO realizado, via SISBAJUD, mediante bloqueio de ativos financeiros, no valor total de R$ 1.593,33.

CIENTIFICAR que, uma vez aperfeiçoada a citação, e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º), quando então iniciará o prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. CIENTIFICAR, ainda, que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

SEDE DO JUÍZO: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF - Justiça Federal, SAUS Quadra 4 Bloco D Lote 7, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70092-900. Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF