1061106-95.2025.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1061106-95.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITO SOARES DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRAZ NERY DE MENEZES FILHO - BA44396 e LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS - BA45808 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSELITO SOARES DA FONSECA LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS - (OAB: BA45808) BRAZ NERY DE MENEZES FILHO - (OAB: BA44396) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2218717535 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 17 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal Cível da SJBA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1061106-95.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITO SOARES DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRAZ NERY DE MENEZES FILHO - BA44396 e LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS - BA45808 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSELITO SOARES DA FONSECA em face do INSS, com pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade, em razão de incapacidade laborativa decorrente de problemas de saúde. Assim, cite-se o INSS para ofertar resposta no prazo de 30 dias e, havendo em sua contestação quaisquer das matérias dos arts. 350 e 351 do CPC, a parte autora deverá ser oportunamente intimada para ofertar réplica em 15 dias.

Outrossim, independentemente do fluxo do prazo para contestação e tendo em vista tratar-se de medida imprescindível ao deslinde do feito, determino a imediata realização de perícia médica, a fim de otimizar o trâmite deste processo. Para tanto, nomeio o(a) médico(a) abaixo, que realizará o exame da parte autora no setor de perícias do Juizado Especial Federal desta Cidade, no endereço, dia e horário designados abaixo: Como a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, considerada a especialidade do trabalho, fixo os honorários periciais no valor máximo duplicado da Resolução nº CJF-RES 203/2014, com redação dada pela Resolução nº 575/2019-CJF.

As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico. O(a) perito(a) deverá responder, fundamentadamente, os quesitos abaixo, além daqueles eventualmente formulados pelas partes, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 dias úteis após a realização do exame. Apresentado o laudo técnico, a Secretaria deverá:

1. providenciar a intimação das partes para que se manifestem sobre o laudo em 15 dias, oportunidade em que poderão anexar o parecer do assistente técnico;

2. solicitar o pagamento dos honorários e concluir os autos para julgamento, tão logo escoado o prazo do item anterior. Cite-se a parte ré para ofertar resposta, quesitos e indicar assiste técnico.