Execução Fiscal 0001299-71.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.633,35

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 22:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:43

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

OUTROS

•04/10/2022, 22:21

15/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 22:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-71.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-71.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-71.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-71.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:35

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:52

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.001540-8

13/03/2009, 18:12

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/03/2009, 18:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/03/2009, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA P.F.N

19/11/2008, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/09/2008, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

03/09/2008, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

05/05/2008, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/02/2007, 12:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/02/2007, 12:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/11/2006, 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2006, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/07/2006, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

26/07/2006, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

09/06/2006, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2006, 18:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2006, 18:48