Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- MARCIA DE MAGALHAES NOVAES, SERGIO DE MAGALHAES CASTRO, SONIA MAGALHAES DE OLIVEIRA
- Advogados
- THAISE BASTOS SOARES (OAB 8465/AL), CRISTINA LIMA ANDRADE (OAB 8489/AL)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1062162-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARCIA DE MAGALHAES NOVAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTINA LIMA ANDRADE - AL8489 e THAISE BASTOS SOARES - AL8465 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Considerando que a certidão de óbito do servidor JOSE MAGALHAES CASTRO (ID 2191796587) indica que ele deixou bens, intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se houve inventário e/ou formal de partilha, a fim de confirmar que MARCIA DE MAGALHAES NOVAES, SERGIO DE MAGALHAES e SONIA MAGALHAES DE OLIVEIRA são os únicos filhos do credor originário. Caso seja demonstrado que não foi aberto inventário em nome do falecido, apresentem as partes declaração de que são os únicos herdeiros de JOSE MAGALHAES CASTRO.
Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ