Processo judicial

1062951-18.2023.4.01.3500

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA
Polo passivo
TELMA ROMAO MAIA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR
OAB/GO 13220cpf437.***.***-20
LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
OAB/GO 17249

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Setembro 20261 evento

14 set 202600:00 · há 21 dias
Intimação
D
Órgão
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA
Advogados
OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR (OAB 13220/GO), LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES (OAB 17249/GO)
Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062951-18.2023.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR - GO13220 e LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249 Destinatários: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR - (OAB: GO13220) LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - (OAB: GO17249) FINALIDADE: INTIMAR para se manifestar acerca da petição retro.
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 14 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
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2025

1 evento

Novembro 20251 evento

12 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA, TELMA ROMAO MAIA
Advogados: OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR (OAB 13220/GO), LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES (OAB 17249/GO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 1062951-18.2023.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TELMA ROMAO MAIA, ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA D E C I S Ã O Tendo em vista o princípio da publicidade dos atos processuais, e por não vislumbrar interesse público ou social que justifique – o interesse, embora defensável, é meramente pessoal – , indefiro o pedido de tornar sigiloso o presente processo.

No entanto, considerando que no processo digital o sigilo pode ser aplicado a determinados documentos em específico, o que poderia – e deveria – ter sido feito pela própria parte ao peticionar juntando documentos sigilosos, consoante funcionalidade do sistema à disposição do interessado, indique especificamente a parte executada quais são os documentos (fiscal e/ou bancário) que entende passíveis de serem gravados como sigilosos, com acesso restrito às partes e aos servidores do Juízo.

Após, à Secretaria para anotar a restrição no sistema. Em seguida, devolvam-se os autos à fase de sobrestamento. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

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