Execução Fiscal 0052798-23.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRENISSON LUIZ BRUNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2023, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:38

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

22/09/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/09/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Todas as movimentações(48)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2023, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•28/09/2021, 15:57

28/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:38

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

22/09/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/09/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENISSON LUIZ BRUNO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2021, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052798-23.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BRENISSON LUIZ BRUNO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENISSON LUIZ BRUNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052798-23.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BRENISSON LUIZ BRUNO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENISSON LUIZ BRUNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:37

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/03/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2019, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2019, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 12:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/02/2019, 14:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DESPACHO FL. 17

08/02/2019, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 0201789

30/01/2019, 17:08

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

12/12/2018, 11:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

06/12/2018, 16:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/12/2018, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/02/2018, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 09:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2017, 17:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2017, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2017, 16:43