1064870-17.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de julho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de julho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de julho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de julho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2223683342 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e Outros (19) contra a União (Fazenda Nacional), relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0052279-94.2011.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA, visando a restituição das diferenças sobre o imposto de renda decorrentes da aplicação à época do regime de caixa.

A União (Fazenda Nacional) apresentou proposta de acordo (ID 2188620008), com a qual a parte credora concordou. Versando o litígio sobre direito patrimonial disponível e não vislumbrando a presença de óbice para a sua solução por autocomposição, na forma do disposto no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre a União e as partes exequentes, para pagamento dos valores constantes da Tabela de Cálculos dos exequentes (ID 2143414938) e integral satisfação do crédito exequendo.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão. Expeçam-se as requisições de pagamento de acordo com os valores ora homologados. Autorizo o destaque de honorários de 10% (dez por cento), conforme disposto em contrato, em favor da pessoa jurídica Ibaneis Advocacia e Consultoria S/C, CNPJ 05.***.***/0001-14. Em seguida, vista às partes para conferência, no prazo de 5 dias.

Sem discordâncias, migrem-se as requisições ao Tribunal. Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064870-17.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: LUIS PAULO GARCIA FALEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA JAQUELINE MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VERA LUCIA PIMENTA FIRMO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IARA DO PRADO MACIEL NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ELIZABETH CANDIDA DE ARAUJO MARINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA HELENA RIBEIRO COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) RAQUEL CRISTINA SILVA E CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA CELI DA CONSOLACAO ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EDWANIA PEREIRA GOMES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLAUDIA MARCIA SALDANHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) PAULO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANTONIO DONIZETI DIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MAURICIO AUGUSTO SANTOS PORTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SIMONE ESTELITA ARTUR COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANNA MARIA PETROCCHI DA COSTA VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) MARILIA FERNANDES PATO MAGALHAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ROSIMEIRE GOMES MAIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF