Execução Fiscal 0005429-68.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 39.110,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:19

Juntada de Informação

19/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:10

Outras Decisões

26/07/2021, 16:10

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:22

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:19

Juntada de Informação

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 16:10

19/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:10

Outras Decisões

26/07/2021, 16:10

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:33

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:14

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Juntada de certidão

19/02/2021, 11:35

Juntada de processo administrativo

19/02/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:10

Juntada de volume

19/02/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2021, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958 ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

17/02/2021, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA SENTENÇA ENCAMINHADA VIA E-MAIL PARA A 7ª VARA FEDERAL DE GOIÂNIA. SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2419 2015 FL. 117 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. JUÍZO DEPRECADO PROCESSO Nº 0031889-55.2015.4.01.3500

04/02/2021, 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - RECONHECIDA NULIDADE DA CDA

04/02/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 12:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/11/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

10/04/2019, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

10/04/2018, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO 1º CRI DE GOIANIA

02/05/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CONSULTA CP

03/05/2016, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2419

14/10/2015, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS A PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

28/09/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2015, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2015, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 16:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando retorno da carta...

04/06/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 12:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE "AR"

18/04/2013, 19:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 331

03/04/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2013, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

10/10/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

03/07/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

21/03/2012, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS, VIA 'AR'.

22/11/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL.

01/07/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF.

11/04/2011, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

07/04/2011, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2011, 08:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se via ar

24/08/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

02/06/2010, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2010, 15:22