Execução Fiscal 0019095-77.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 421.053,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARICLEI MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:17

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:41

Decorrido prazo de MARICLEI MORAES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de MARICLEI MORAES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:23

Juntada de manifestação

02/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:21

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:17

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 19:41

18/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:41

Decorrido prazo de MARICLEI MORAES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de MARICLEI MORAES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:23

Juntada de manifestação

02/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/03/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENVIADO VIA AR

18/05/2018, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 20:06

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2017, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/01/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2016, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO VIA AR

10/02/2016, 09:05

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2015, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 10:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 17:32

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

12/12/2014, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

07/06/2013, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2012, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2012, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

27/08/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 09:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 11:28

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 14:16