Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1065403-10.2023.4.01.3400 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: INDETERMINADO ATO ORDINATÓRIO Em face da delegação atribuída ao diretor de secretaria, nos termos dos artigos 220 e 221 do Provimento COGER 10126799, de 28/04/2020, e Portarias nºs. 001, de 30.05.2006 publicada em 02.06.2006 e nº. 001, de 07.01.2009, publicadas em 21.01.2009: Observação: - Secretaria: Cumprir o(s) item(ns) numerados na ordem indicada. - Partes: Este ato serve como mandado de intimação de todo o teor do processo quando certificada a intimação via sistema.
PRIORIDADE: (-) Réu preso (-) Idoso (-) Doença Grave (-) Urgente (-) Meta 2-CNJ - Aguarde-se a audiência designada. - Aguarde-se o decurso de prazo do MPF ou DPU ou Defesa ou Polícia ou apresentação de manifestação. Após, faça-se concluso para (-) decisão (-) despacho. - À SECAJ para atendimento do despacho / decisão / sentença id XXXXX. - À Secretaria para certificar se existe pendências referentes a bens acautelados, depósitos judiciais, registros judiciais e outros.
Nada pendente, arquive-se. Com pendências, vista ao MPF. Prazo: 15 (quinze) dias. - À Secretaria para promover a associação entre os processos, conforme requerido. - Atualize(m)-se o(s) sistema(s) (-) SINIC (-) BNMP 2.0. - Cadastre(m)-se e habilite(m)-se o(s) advogado(s) de defesa, conforme procuração/substabelecimento id XXXXX, nos termos do despacho/decisão id XXXXXXX. Intime(m)-se. Registro que a nova intimação não modifica eventual prazo em andamento ou decorrido. - Cadastre(m)-se e habilite(m)-se o(s) advogado(s), conforme procuração/substabelecimento id XXXXXXX, considerando o Parecer do MPF que informa início das tratativas para oferecimento de ANPP - acordo de não persecução penal a representada.
Intime(m)-se. - Certifique sobre o andamento do processo objeto da suspensão, conforme despacho id XXXXXX. Sem finalização daquele volte a suspenção por 180 dias ou até o resultado do processo. -
1) Certifique sobre o o cumprimento da(s) medidas cautelar(es) pelos beneficiado(s).
2) Identificado descumpirmento, intime(m)-se para apresentar justificativa. Decorrido o prazo, faça-se vista ao MPF e voltem conclusos.
3) Estando o cumprimento em conformidade, volte a suspensão por 180 dias. -