Execução Fiscal 0007728-69.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.430,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Terceiro

LUIS EDUARDO BOVOLATO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Terceiro

LUIS EDUARDO BOVOLATO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL CARDOSO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:31

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 19:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(174)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:31

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 19:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:28

09/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:53

Juntada de manifestação

21/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:45

Processo Desarquivado

08/01/2024, 10:32

Juntada de manifestação

26/12/2023, 10:52

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:14

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 17:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 02:17

Juntada de Certidão

21/03/2022, 02:17

Outras Decisões

21/03/2022, 02:17

Conclusos para decisão

28/01/2022, 22:20

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 18:41

Juntada de Certidão

06/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:57

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:59

Outras Decisões

16/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:54

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:22

Publicado Despacho em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXECUTADO: MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, DANIEL CARDOSO ROSA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007728-69.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: DANIEL CARDOSO ROSA, CPF nº 449.311.582-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.430,39 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), atualizado até 19/10/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 26/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

22/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/02/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:55

Juntada de Petição intercorrente

07/11/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:07

Outras Decisões

22/10/2020, 12:30

Conclusos para decisão

21/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:41

Decorrido prazo de DANIEL CARDOSO ROSA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:41

Decorrido prazo de MULTI SERVICE REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:06

Juntada de petição intercorrente

26/03/2020, 09:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 01:03

Conclusos para decisão

16/03/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2020, 09:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/02/2020, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/02/2020, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/12/2019, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/12/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

04/12/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2019, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPACHO DE FLS. RETRO.

11/11/2019, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

21/08/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU/UFT

12/07/2019, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

24/04/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 07:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

21/02/2019, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

29/08/2018, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:23

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2018, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/06/2018, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2018, 20:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2018, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/07/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2017, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

23/05/2017, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2017, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/04/2017, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

31/01/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2016, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 17:43

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2016, 09:45

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:28

Decisão (anexo)

•09/03/2026, 10:27

Decisão

•09/04/2025, 17:33

Decisão

•28/08/2024, 11:43

Ato ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Ato ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Decisão

•20/04/2022, 11:50

Decisão

•21/03/2022, 02:17

Ato ordinatório

•06/11/2021, 15:37

Decisão

•16/07/2021, 15:59

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•19/02/2021, 11:58

Decisão

•22/10/2020, 12:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:28

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:28

Decisão (anexo)

•09/03/2026, 10:27

Decisão

•09/04/2025, 17:33

Decisão

•28/08/2024, 11:43

Ato ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Ato ordinatório

•07/02/2024, 14:45

Decisão

•20/04/2022, 11:50

Decisão

•21/03/2022, 02:17

Ato ordinatório

•06/11/2021, 15:37

Decisão

•16/07/2021, 15:59

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•19/02/2021, 11:58

Decisão

•22/10/2020, 12:30

Despacho

•17/03/2020, 01:03