Intimação
D- Órgão
- Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MULTIPHYSIO FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA
- Advogados
- HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS (OAB 8004/AL), DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA (OAB 7645/AL), EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO (OAB 7963/AL), NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 6411/AL), JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA (OAB 14845/AL), YURI DE PONTES CEZARIO (OAB 8609/AL), WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM (OAB 13102/PE)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab.
15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1065758-20.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1065758-20.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MULTIPHYSIO FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE13102-A, HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS - AL8004-A, YURI DE PONTES CEZARIO - AL8609-A, EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO - AL7963-A, NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AL6411-A, DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - AL7645-A e JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL14845-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MULTIPHYSIO FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 449664491 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.