1066868-20.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066868-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 e THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA FILHO NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) MARIA TERESA MONTEIRO SIMOES DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) ANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NAYARA FONSECA CUNHA - (OAB: DF24083) BEATRIZ FURTADO LARA - (OAB: DF37040) MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - (OAB: SP164043) THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2242614723 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da decisão de ID. nº 2209449397, dê-se vista à Executada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça sobre a ação rescisória mencionada, promovendo a juntada das principais peças processuais, bem como indicando os valores que entende por devidos ao exequente.

Brasília-DF, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 4 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF