Execução Fiscal 0000936-25.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.255,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

A1 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:49

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2021, 19:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de A1 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de A1 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:34

Publicado Intimação em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:34

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:16

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:16

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:49

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2021, 19:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 14:49

Despacho

•13/04/2021, 17:01

15/04/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de A1 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de A1 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 04:34

Publicado Intimação em 23/02/2021.

06/03/2021, 04:34

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:16

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:16

Juntada de documentos diversos

19/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 23:22

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:55

Juntada de manifestação

10/12/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:16

Juntada de documentos diversos

25/11/2020, 13:10

Decorrido prazo de A1 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

05/10/2020, 05:22

Proferida decisão interlocutória

07/08/2020, 19:11

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 17:56

Juntada de manifestação

31/07/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2020, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PSU EM UBERLANDIA

21/02/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2019, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2019, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2019, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2019, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA

11/09/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 10:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2019, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2019, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA

15/07/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2019, 13:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2019, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA

17/05/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFER. BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD

13/05/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - TRÊS ENVELOPES

15/03/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2019, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 5 CARTAS

25/01/2019, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2018, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

18/10/2018, 09:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2018, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/08/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:28

INICIAL AUTUADA

04/07/2018, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 17:43

Despacho

•24/01/2021, 23:22

Decisão

•07/08/2020, 19:11