1069005-43.2022.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069005-43.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 e MAICON CORTES GOMES - ES16988 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAICON CORTES GOMES - (OAB: ES16988) MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - (OAB: DF61573) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB: PR39162) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2239682115 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1069005-43.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 e MAICON CORTES GOMES - ES16988

SENTENÇA

Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Houve contrarrazões.

É o relatório.

Decido. Inexiste qualquer omissão na sentença, que fixou expressamente os termos para incidência da correção monetária e dos juros de mora. Ressalte-se que as rés deveriam ter devolvido à parte autora o valor histórico atualizado monetariamente (para corrigir o efeito da inflação) e acrescido de juros de mora (para remunerar o período que a parte autora esteve privada do seu recurso). A sentença também fixou que, desde 07/06/2022, este montante (que abrange o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros) deve ser corrigido monetariamente e, desde a última citação nos autos, acrescido de juros de mora, tudo conforme os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069005-43.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 e MAICON CORTES GOMES - ES16988 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAICON CORTES GOMES - (OAB: ES16988) MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - (OAB: DF61573) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB: PR39162) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2239682115 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1069005-43.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 e MAICON CORTES GOMES - ES16988

SENTENÇA

Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Houve contrarrazões.

É o relatório.

Decido. Inexiste qualquer omissão na sentença, que fixou expressamente os termos para incidência da correção monetária e dos juros de mora. Ressalte-se que as rés deveriam ter devolvido à parte autora o valor histórico atualizado monetariamente (para corrigir o efeito da inflação) e acrescido de juros de mora (para remunerar o período que a parte autora esteve privada do seu recurso). A sentença também fixou que, desde 07/06/2022, este montante (que abrange o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros) deve ser corrigido monetariamente e, desde a última citação nos autos, acrescido de juros de mora, tudo conforme os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069005-43.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 e MAICON CORTES GOMES - ES16988 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAICON CORTES GOMES - (OAB: ES16988) MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - (OAB: DF61573) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB: PR39162) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2239682115 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1069005-43.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DEBORA DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 e MAICON CORTES GOMES - ES16988

SENTENÇA

Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Houve contrarrazões.

É o relatório.

Decido. Inexiste qualquer omissão na sentença, que fixou expressamente os termos para incidência da correção monetária e dos juros de mora. Ressalte-se que as rés deveriam ter devolvido à parte autora o valor histórico atualizado monetariamente (para corrigir o efeito da inflação) e acrescido de juros de mora (para remunerar o período que a parte autora esteve privada do seu recurso). A sentença também fixou que, desde 07/06/2022, este montante (que abrange o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros) deve ser corrigido monetariamente e, desde a última citação nos autos, acrescido de juros de mora, tudo conforme os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF