Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA CORREIA
- Advogado
- THIAGO CAMPOS PEDROSA (OAB 16576/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1069052-19.2024.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA CORREIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença- TIPO C Intimada a se manifestar, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação do despacho.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita.