Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal da SJDF
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1069064-02.2020.4.01.3400 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:E. S. D. J.
DESPACHO
Tendo em vista a Manifestação do MPF na petição de id 622534852, DESIGNO audiência preliminar para tratativas acerca da proposta de transação penal ofertada pelo Parquet, conforme previsto no artigo 76 da Lei 9.099.95, para o dia 11/06/2024, às 14:30 min. Confiro a este despacho força de mandado/ofício para que se proceda as intimações necessárias:
1. INTIMAR: E. S. D. J., brasileiro, solteiro, natural de Paranatinga/MG, nascido em 09/12/1988, filho de Euripedes dos Reis Lopes e de Ionete Souza Lopes, RG nº 18568106 SSP/MT, CPF nº 026.***.***-58, residente e domiciliado na Rua Castanheira, casa 12, Alto Bandeirantes, Paranatinga/MT, celular (66) 99723-8046; O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.
Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato. Segue abaixo o link para caso seja necessário participar dessa assentada por meio virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWExNGUxMTgtOTk3Zi00YWU3LWIxNmYtZDI0YWJlYzE5NGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222fcd0ef1-fd64-47bb-a733-eb9ae10b62a4%22%7d NOMEIO desde já a Defensoria Pública da União (DPU) para representar a o senhor E.
S. D. J.. No entanto, fica a parte livre para constituir advogado de sua preferência. A Secretaria poderá proceder às devidas intimações, caso julgue mais célere e eficaz, podendo expedir - de ordem - quaisquer atos imprescindíveis ao cumprimento deste ordenamento.
Cumpra-se. Intimem-se.
Publique-se. Brasília/DF, data de assinatura no PJE. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF