Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- CELINALVA CONCEICAO CARVALHO COSTA
- Advogados
- KARLA DANIELLE CALDAS ALVES (OAB 6269/MA), FILIPE BEZERRA DOLIVEIRA COSTA (OAB 27344/MA), MARCOS VINICIUS SILVA SOUSA (OAB 28098/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069207-85.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELINALVA CONCEICAO CARVALHO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA DANIELLE CALDAS ALVES - MA6269, FILIPE BEZERRA DOLIVEIRA COSTA - MA27344 e MARCOS VINICIUS SILVA SOUSA - MA28098 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CELINALVA CONCEICAO CARVALHO COSTA KARLA DANIELLE CALDAS ALVES - (OAB: MA6269) FILIPE BEZERRA DOLIVEIRA COSTA - (OAB: MA27344) MARCOS VINICIUS SILVA SOUSA - (OAB: MA28098) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2253360113 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO – CEJUC/SJ-MA PROCESSO: 1069207-85.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELINALVA CONCEICAO CARVALHO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA DANIELLE CALDAS ALVES - MA6269, FILIPE BEZERRA DOLIVEIRA COSTA - MA27344 e MARCOS VINICIUS SILVA SOUSA - MA28098 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA (Tipo “B” – Resolução nº 535/2006 do CJF) A transação é modalidade de pagamento indireto consistente em acordo de vontades destinado a prevenir ou terminar situação litigiosa, mediante concessões recíprocas, visando à extinção da obrigação ( CC). Por se tratar de manifestação da autocomposição, constitui-se em uma das formas mais justas e salutares de solução dos litígios, devendo, por isso, ser estimulada e prestigiada pelo Poder Judiciário.