1069227-81.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Processo n. 1069227-81.2022.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 7763264/11ª Vara/MA, de 07/03/2019) De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, em cumprimento ao último pronunciamento judicial e nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, intime-se o executado, na pessoa de seu representante processual (advogado constituído nos autos), da penhora realizada (ID's 2170695047 e 2238138093), bem como do prazo de que dispõe para embargos à execução, informando-se da necessidade de penhora correspondente ao valor integral da dívida para manejo dos embargos.

São Luís/MA, 19 de fevereiro de 2026. (ASSINATURA ELETRÔNICA) Servidor de Secretaria