Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- UELTON QUIXABEIRA ZORZIN
- Advogado
- GUSTAVO NERES DA COSTA (OAB 62354/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069231-09.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UELTON QUIXABEIRA ZORZIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO NERES DA COSTA - DF62354 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: UELTON QUIXABEIRA ZORZIN GUSTAVO NERES DA COSTA - (OAB: DF62354) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2270066727 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Processo nº 1069231-09.2026.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UELTON QUIXABEIRA ZORZIN REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”, apresentar eventual proposta de acordo. Deverá, ainda, requerer a produção de outras provas que eventualmente entenda necessárias, justificando-as quanto à necessidade e adequação.
Prazo de 30 (trinta) dias. Havendo interesse na conciliação, remetam-se os autos ao CEJUC/SJDF. Sem acordo, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, requerer as provas que julgar necessárias ao deslinde da ação, justificando-as. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.