Processo Nº 1069259-50.2021.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1069259-50.2021.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

8 eventos

Setembro 20262 eventos

3 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
CLAYSE STUTZ DA FONSECA, GILMAR STUTZ DA FONSECA, IOLANDA STUTZ FONSECA, LURDES FONSECA DA SILVA, ROSANE STUTZ DA FONSECA LOUREIRO
Advogados
ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), PAULO VICTOR RAMPIM DOS SANTOS (OAB 456684/SP), AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL), MARCUS VINICIUS CURY (OAB 419163/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 1069259-50.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAYSE STUTZ DA FONSECA, GILMAR STUTZ DA FONSECA, IOLANDA STUTZ FONSECA, LURDES FONSECA DA SILVA, ROSANE STUTZ DA FONSECA LOUREIRO, MELO E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto consiste no pagamento das diferenças remuneratórias devidas a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA aos aposentados e pensionistas, assegurando-se a esses beneficiários a percepção da vantagem nos mesmos critérios e parâmetros aplicados aos servidores em atividade, conforme definido no título executivo judicial. No curso da fase executiva, constata-se a regular juntada aos autos dos comprovantes relativos aos depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento devidamente expedidas, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente.
Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da eventual existência de pendências remanescentes, seja quanto a valores, seja quanto a qualquer outra providência de natureza processual ou material. Todavia, não foi formulado requerimento adicional ou apontado qualquer inconformidade quanto ao cumprimento da obrigação. Passa-se, assim, à análise do mérito da fase executiva.
Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser considerada extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial se encontrar integralmente satisfeita. Complementarmente, o artigo 925 do mesmo diploma legal estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
3 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença · Extinção
Decisão

Julho 20266 eventos

9 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

2025

6 eventos

Dezembro 20256 eventos

11 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 1069259-50.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAYSE STUTZ DA FONSECA, GILMAR STUTZ DA FONSECA, IOLANDA STUTZ FONSECA, LURDES FONSECA DA SILVA, ROSANE STUTZ DA FONSECA LOUREIRO, MELO E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto consiste no pagamento das diferenças remuneratórias devidas a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA aos aposentados e pensionistas, assegurando-se a esses beneficiários a percepção da vantagem nos mesmos critérios e parâmetros aplicados aos servidores em atividade, conforme definido no título executivo judicial. No curso da fase executiva, constata-se a regular juntada aos autos dos comprovantes relativos aos depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento devidamente expedidas, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente.

Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar acerca da eventual existência de pendências remanescentes, seja quanto a valores, seja quanto a qualquer outra providência de natureza processual ou material. Todavia, não foi formulado requerimento adicional ou apontado qualquer inconformidade quanto ao cumprimento da obrigação. Passa-se, assim, à análise do mérito da fase executiva.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser considerada extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial se encontrar integralmente satisfeita. Complementarmente, o artigo 925 do mesmo diploma legal estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento.

Diante do conjunto probatório constante dos autos, especialmente dos comprovantes de pagamento apresentados, resta evidenciado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação imposta pelo título judicial, inexistindo saldo remanescente ou controvérsia pendente a ser dirimida nesta fase processual. Em razão disso, reconhece-se o cumprimento integral da sentença e, por conseguinte, impõe-se a extinção do feito executivo.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6ª Vara

Ler na íntegraRecolher

1069259-50.2021.4.01.3400

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(4)

Movimentações

Suporte

Legal

Setembro 20262 eventos

Sentença · Extinção

Sentença · Extinção

Julho 20266 eventos

Sentença

Dezembro 20256 eventos

Sentença

Documentos(14)

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença

Sentença