1069291-86.2025.4.01.3700

Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069291-86.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) POLO ATIVO: BENJAMIN FRANKLIN OLIVEIRA ALVES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: BENJAMIN FRANKLIN OLIVEIRA ALVES JUNIOR ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - (OAB: MA4068) FABRICIA FERREIRA BARROS ALVES ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - (OAB: MA4068) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2244764527 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 1 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA

SENTENÇA

TIPO "C" PROCESSO: 1069291-86.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) POLO ATIVO: BENJAMIN FRANKLIN OLIVEIRA ALVES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

I -

RELATÓRIO

Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF . Em última manifestação, a parte exequente pugna pela extinção do feito, vez que trouxe aos autos a comprovação da quitação dos valores ajustados.

É o breve relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775, do NCPC, faculta ao credor desistir de toda ou parte da execução e, na ocasião, não condiciona a extinção do processo à aquiescência do devedor, sendo necessária sua anuência estritamente nos casos em que a impugnação ou os embargos tratem de matéria diversa do âmbito meramente processual. Assim, a continuidade do processo de execução fica inteiramente na esfera da conveniência do exequente (TRF5 – AC 200280000064715; Desembargador Federal Francisco Barros Dias; DJ - Data: 22/01/2009 - página:129).

III -

DISPOSITIVO

Neste contexto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O FEITO, nos termos do art.485, VIII, c/c art.775, NCPC. Sem Custas. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, 2026 CLODOMIR SEBASTIÃO REIS JUIZ FEDERAL - 3ª VARA