1069339-45.2025.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1069339-45.2025.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: TARCYENE ELLEN SANTOS MUNIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS - MA20101 e ERICA NUNES BARBOSA BRANDAO - MA20046 POLO PASSIVO:EDNAN MOREIRA PEREIRA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da designação do dia 15 de junho de 2026, às 11 horas e 30 minutos, para realização de audiência de transação penal; bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a forma como prefere que a audiência seja realizada: presencial ou telepresencial, conforme despacho/decisão (ID 2226365114) nos autos do processo em epígrafe.

A não manifestação no prazo assinalado será interpretada como escolha pelo modelo telepresencial. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 4 de março de 2026. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA