Intimação
D- Órgão
- 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
- Advogados
- DANILO BATISTA GOES DA SILVA (OAB 81206/BA), RAPHAEL LESSA MIRANDA (OAB 34630/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1069342-36.2025.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO BATISTA GOES DA SILVA - BA81206 e RAPHAEL LESSA MIRANDA - BA34630 VALOR DA CAUSA: 435.955,00
DESPACHO
Recebo a petição de id 2269850680 e documentos que a acompanham como exceção de pré-executividade e determino a intimação da parte exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclua-se para deliberação. Salvador, data do sistema. Documento assinado digitalmente JUIZ FEDERAL.