Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- MARIA APARECIDA, RAIMUNDO PAIVA DE SOUSA, PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER, MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, MANOEL DA SILVA, MAURINO HENRIQUE DE PAULA, ORLANDO RODRIGUES, PAULO RAMOS, PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, PEDRO NASCIMENTO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE, LUIZ CARLOS SOUZA, LUIZ BELARMINO PEREIRA, LOURIVAL FERREIRA DA SILVA, NELIO ROCHA MONTEIRO, NELSON DO NASCIMENTO, MANOEL MESSIAS LOPES, PEDRO DE SOUZA CARVALHO, RAIMUNDA BARROS DA SILVA, MARIO CANDIDO RODRIGUES, MIGUEL ALVES DOS SANTOS, MARINETE MARIA DA SILVA, LUIZ CASSOL, LUIZ GOMES FERREIRA, MANOEL SOARES ALBERNAZ, MARIA ROSA NETO, MANOEL JOAO, MARIA JOSE DOS SANTOS BARROSO, MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, LOURIVALDINO FERREIRA, LUCIDIA OLIVEIRA DE SOUZA, LUCIO CARLOS DE ANDRADE, LUCY HOERTEL NEGRI, LUIZ ALBERTO BRUVER, LUIZA MARIA DE AVELLAR CARVALHO, LUIZ CORDEIRO BASTOS, LUIZ GONZAGA DE MOURA, LUIZ JOSE DA COSTA MOERBECK, LUIZ RIGHI NETTO, LUZIA DIAS CASTELO BRANCO, MANOEL DOS SANTOS DOCILIO, MANOEL MOREIRA DUTRA, MANUEL AFONSO CUNHA DOS SANTOS, MARIA CRISPIM DE PONTES, MARIA DA CONCEICAO BATISTA LOPES, MARIA DA CONCEICAO TINFEL, MARIA DA LUZ PEGO, MARIA DE MACEDO ROSA CORREA, MARIA DIVINA ARAUJO DOS SANTOS, MARIA EMILIA PEDROSA DE VASCONCELOS TAVARES, MARIA FERREIRA BORGES, MARIA GALDINA DE MESQUITA SILVA, MARIA LUIZA BRANDAO VALENTE, MARIA LUZIA DA SILVA BALDUINO, MARIA MAGDALENA DE AMORIM, MARIA MOREIRA VIANA, MARIA ORLANDA HOMEM DA SILVA, MARIA PINTO SALDANHA, MARIA THEREZA DA SILVA, MARIA VIRGINIA FERREIRA, MARIO DE ARAGAO FERNANDES, MAURO VIEIRA, MICHALINA HUDEMA ROSA, MIGUEL KUSMA, MILTON BRAGA BEZERRA, MILTON NEIVA BRASILEIRO, MOACIR LEITE DA SILVA, NAIR BEZERRA DA SILVA, NAIR DE JESUS SOARES LUIZ, NASCIMENTO JOAO DOS SANTOS, NELSON CARNEIRO SILVA NETO, NELSON GONCALVES BRANCO, NELY ESSENFELDER HINTZ, NEUSA PUIA RIBEIRO, NEUZA FERREIRA DE CASTRO, NICANOR OTAVIO DE OLIVEIRA, NICODEMOS SOUZA VIDAL, NIDIA THOME MAIA, NILSON DA SILVA BAHIA, NILSON SOUZA SAPUCAIA, NILTON DA CUNHA LIMA, NINA MONTEIRO DE MELO, NIRACY PIRES DA SILVA, NIVALDO SILVA JUNIOR, NOEMI ARAGAO DE MORAES, ODETTE DAVID, ODILON LINHARES DE MELLO, ODIVAR DE SOUZA, OLALIA RODRIGUES MARIANI, OLIVIA RIBEIRO GONCALVES, ONIAS CORREA, ORLANDO PAPA TERRA, ORLY VIEIRA DO NASCIMENTO, OSCAR DE OLIVEIRA E SA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, PAULO BALOSIO, PAULO DA SILVA MAIA, PAULO THADEU VIEIRA DA ROCHA, PEDRO ALBERTO BARRETO BASTOS, PEDRO CICERO DE OLIVEIRA, PLACIDO GUILHERME DOS SANTOS, RAIMUNDO MANOEL DE SOUSA LIMA, RAIMUNDO NONATO BENIGNO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069344-02.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162 e CHARLES ROBERTO DE POL - SC34785 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES (ASDNER), representando 100 associados, contra a UNIÃO, no qual busca a execução do título judicial oriundo da Ação Coletiva nº 0006542-44.2006.4.01.3400. A ação foi inicialmente distribuída em 26/11/2018 com 2.000 beneficiários em meio físico, mas, devido a dificuldades técnicas, foi desmembrada em 20 grupos de 100 beneficiários.
Distribuída a ação, o Juízo determinou a intimação da UNIÃO para se manifestar sobre a execução no prazo de 90 (noventa) dias. A UNIÃO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id 1640272909). A SECAJ apresentou parecer. A UNIÃO apresentou exceção de pré-executividade (Id 2138598084). Diversas petições foram protocolizadas. A ASDNER juntou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (Id 2203676615).
Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
Decido. Ilegitimidade ativa Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade suscitada pela UNIÃO em sua impugnação, pois, conforme consta no documento Id 2205194452, todos os exequentes constam do rol de representados na Ação Coletiva nº 0006542-44.2006.4.01.3400. Litispendência/coisa julgada Acolho a alegação de litispendência/coisa julgada alegada pela UNIÃO, uma vez que não foi afastada por nenhum dos interessados, dos seguintes exequentes: · - CPF: 898.***.***-20 .