Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal Cível da SJBA
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- ROSE MARY SOUZA BISPO
- Advogado
- DANIELA BISPO PEREIRA (OAB 78120/BA)
Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069404-42.2026.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSE MARY SOUZA BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA BISPO PEREIRA - BA78120 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ROSE MARY SOUZA BISPO DANIELA BISPO PEREIRA - (OAB: BA78120) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2283312972 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1069404-42.2026.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSE MARY SOUZA BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA BISPO PEREIRA - BA78120 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
SENTENÇA
I –
RELATÓRIO: Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, com pedido de liminar, impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS objetivando que a impetrada aprecie o seu requerimento administrativo Juntou inicial, com procuração e documentos. A impetrada requereu a extinção do processo em virtude da perda do objeto É breve o relatório.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO: É consabido que existem três condições que permitem à regular admissibilidade e desenvolvimento da ação, dentre as quais se verifica o interesse processual de agir, o qual é integrado pelos conceitos de necessidade (o proveito prático que se requer na via jurisdicional não pode ser obtido por outro meio senão a invocação da tutela jurisdicional), interesse (possibilidade de obtenção de situação mais favorável) e adequação da via eleita.