Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069494-41.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JOAO PAULO NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTINA LIMA ANDRADE - AL8489 e THAISE BASTOS SOARES - AL8465 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: TOMAS ROBERTO NOGUEIRA THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) JOAO PAULO NOGUEIRA THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) CAMILA NOGUEIRA BARRILARI THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) PEDRO SOARES MAGALHAES NOGUEIRA THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) DENISE RODRIGUES NOGUEIRA THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) MARCELO SOARES MAGALHAES NOGUEIRA THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) GUILHERME NOGUEIRA THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) OSWALDO NOGUEIRA FILHO THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) PATRICIA NOGUEIRA PALAUSO THAISE BASTOS SOARES - (OAB: AL8465) CRISTINA LIMA ANDRADE - (OAB: AL8489) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2268826979 Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1069494-41.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOAO PAULO NOGUEIRA, MARCELO SOARES MAGALHAES NOGUEIRA, OSWALDO NOGUEIRA FILHO, PEDRO SOARES MAGALHAES NOGUEIRA, TOMAS ROBERTO NOGUEIRA, CAMILA NOGUEIRA BARRILARI, DENISE RODRIGUES NOGUEIRA, GUILHERME NOGUEIRA, PATRICIA NOGUEIRA PALAUSO, CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.
Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ. Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo. Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.
Intimem-se (com prazo 0(zero)).
Cumpra-se imediatamente. Brasília, data da assinatura digital. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
