1069505-48.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1069505-48.2023.4.01.3700 Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] Autor: AUTOR: JOAO RICARDO FONSECA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA – TIPO C A parte autora, pesar de intimada, não compareceu à perícia e tampouco justificou sua ausência, a revelar desinteresse no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, e do art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias, com a posterior remessa dos autos à Turma Recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.