1069541-29.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1069541-29.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALCIMARIA ARAUJO DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Arquivem-se, ficando autorizado o desarquivamento e a expedição de RPV, uma vez cumprida pela parte autora a diligência que lhe cabe (juntada do termo de curatela/decisão apoiada). Fica a parte autora ciente de que o valor da RPV ficará à disposição do juízo (CC, art. 1.753, §1º, e 1.774). Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal