1069551-05.2025.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1069551-05.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO CESAR TELES SOUZA -CNPJ: 01.***.***/0001-24 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$115.994,98 CENTO E QUINZE MIL.

NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25091711482500000000056700813 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700814 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700815 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700816 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700817 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700818 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700819 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700820 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700821 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700822 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700823 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700824 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700825 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700826 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700827 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700828 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700829 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700830 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700831 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700832 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091711482500000000056700905 Outros Documentos Outros Documentos 25091711482500000000056700907 Outros Documentos Outros Documentos 25091711482500000000056700908 Certidão Certidão 25092015575212200000056700916 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25093014263323700000058721050 Decisão Decisão 25100114440380900000059132120 Citação Citação 25101408222982400000062595424 Petição intercorrente Petição intercorrente 25101514022500000000063284516 Certidão Certidão 26020614384389300002152486459 Despacho Despacho 26021014453084100002153092669 Intimação Intimação 26021015002216500002153099444 Manifestação PFN ref. id 461841529 Manifestação 26021117415736500002153454977 Certidão Certidão 26040712311581500002164116861 1069551-05.2025.4.01.3300 P Aviso de Recebimento 26040712330095400002164116912 Ato ordinatório Ato ordinatório 26040712335070000002164117150 Intimação Intimação 26040712362573100002164117709 Manifestação PFN ref. id 463913395 Manifestação 26041010211933700002164932500 Decisão Decisão 26071619024780900002187572571 Intimação Intimação 26071712402204300002187754353 Manifestação Manifestação 26072214371485100002188865512 end socio adm Documentos Diversos 26072214374012500002188865685 cnpj Documentos Diversos 26072214374012700002188865692 Despacho Despacho 26072810565431700002190281133 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Allan Emmanuel da SIlva RIbeiro Diretor de Secretaria