PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-6587/6588 – E-mail: [email protected], com horário de atendimento das 09h às 18h. MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1069583-40.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE: Nome: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Endereço: 4 NORTE LOTE 5 BLOCO A AP 1305 CEP 71907-540 FINALIDADE: INTIMAR a parte executada para pagar o débito Num. 2217597571, por meio de DARF com o código de receita 2864 - https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/emissao-de-darf-de-honorarios-advocaticios -, sendo o número de referência é o número dos autos judiciais, preenchendo-se os campos em branco, conforme os dados informados na petição Num. 2217597571, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.523), comprovando-se o pagamento nos autos (Num. ).
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, ao débito será acrescido multa de 10% (dez por cento), bem como arbitrados honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determinação do CPC, art. 523, § 1º. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2025 (assinado eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 20ª Vara/SJDF O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21092921154441300000747090158 1 LUÍZ CARLOS DE OLIVEIRA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA. PARALISIA. UNIÃO Inicial 21092921154459400000747090159 2 Procuração Judicial Procuração 21092921154476700000747090160 3 Declaração de Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 21092921154485500000747090161 4 Docs pessoais Documento de Identificação 21092921154493700000747090163 5 Comprovante de Residência Comprovante de residência 21092921154507600000747090164 6 Boletim Reserva Remunerada Documentos Diversos 21092921154516500000747090167 7 Holerite 07-2021 Documentos Diversos 21092921154525300000747090169 9 Dispensas Medicas Documento Comprobatório 21092921154550500000747090171 10 Documentos Médicos Aeronáutica Documento Comprobatório 21092921154568500000747090172 11 Fotos Atividade militar Documento Comprobatório 21092921154584100000747090173 12 Fotos Cirurgia - Perna Documento Comprobatório 21092921154595600000747090174 13 Laudo Detran 12.2020 Documento Comprobatório 21092921154607700000747090175 14 Laudo Medico 10-09-2021 Documento Comprobatório 21092921154616800000747090176 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21093014103720100000748229176 Despacho Despacho 21100514184075800000754626164 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100516011186100000755099134 Manifestação Manifestação 21102213255526700000778919711 Manifestação.LUIS CARLOS DE OLIVEIRA. juntada custas Manifestação 21102213255542900000778919721 comprovante custas Luis Carlos Comprovante de recolhimento de custas 21102213255554300000778919722 custas Luis Carlos Comprovante de recolhimento de custas 21102213255604500000778919723 Citação Citação 22020710195941800000908420841 Contestação Contestação 22040514521334800001005621489 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22041110135355900001014286430 Contrarrazões Contrarrazões 22050408492338300001047843478 IMPUGNACAO A CONTESTACAO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA .
UNIAO Contrarrazões 22050408492359200001047860931 Despacho Despacho 22060914133866500001124494445 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060915383119800001125593945 Manifestação Manifestação 22070117033444700001171289457 Manifestacao LUIS CARLOS DE OLIVEIRA juntada Manifestação 22070117040997900001171289459 req. adm. Documento Comprobatório 22070117061014800001171289483 Despacho Despacho 23021011000725600001475471546 Intimação Intimação 23021411470827200001479912043 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 23030910485140900001508897030 Apresentação de Quesitos - Moléstia e PII - Luis Carlos - Exército Apresentação de quesitos 23030910515082100001508897033 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 23031701532164900001520689577 Informação Informação 23080311360046000001724824740 Despacho Despacho 23080311461326400001724892734 Certidão Certidão 23080414313681100001726973230 Intimação Intimação 23080414353576700001726973273 Despacho Despacho 24011618313362100001972640848 Certidão Certidão 24011814441573200001975742341 Aceitação do encargo e informação de honorários periciais Petição intercorrente 24012118581628900001978666369 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020715140477800002006928858 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020715140477800002006928858 Certidão Certidão 24020716453948800002007276332 Manifestação Manifestação 24022716112929000002034783359 Manifestação Manifestação 24030116313044500002041946349 Despacho Despacho 24032312341289700002078874841 Intimação Intimação 24032612470575900002082618339 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040607391220100002098832550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040809170491700002099216522 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24040809175930100002099218350 Manifestação Manifestação 24041611580905500002101511057 Nomeacao novo perito_Luís Carlos de Oliveira Manifestação 24041611584054200002101511204 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050214182264500002104463149 Despacho Despacho 24061315530664200002111579394 Certidão Certidão 24090514220255700002126320490 Certidão Certidão 24090613205762400002126523234 proposta de honorarios periciais E-mail 24090613205778400002126523401 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24090613252692400002126524653 Intimação PFN Intimação PFN 24090613252720500002126524657 Manifestação Manifestação 24091611172059600002127505913 Manifestação.
LUIS C DEOLIVEIRA _ honorario periciais _aceitacao Petição intercorrente 24091611172098700002127505993 Manifestação Manifestação 24100714311785300002131168000 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24101612422631800002132861370 Manifestação Manifestação 24102418264393400002134515981 Despacho Despacho 24121211472697500002142748736 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24121211472813600002142902092 Manifestação Manifestação 25011011462986700002145766335 Guia de honorários periciais Documento Comprobatório 25011011463003300002145766507 Comprovante de pagamento - honorários periciais Documento Comprobatório 25011011463021700002145766547 Certidão Certidão 25032510251334200000017863776 Ofício Ofício 25032513143224200000017871486 Certidão Certidão 25032613384949500000018239013 remessa Of. 117_2025 E-mail 25032613384962100000018239151 Certidão Certidão 25032619342230300000018384706 Email E-mail 25032619342287700000018384730 Z7AQX Comprovante (Outros) 25032619342295500000018384734 Intimação Intimação 25032619342295500000018384734 Certidão Certidão 25040913180745900000021245822 intimacao perito E-mail 25040913180762000000021245947 Certidão Certidão 25041010221081400000021453744 agendamento pericia E-mail 25041010221103800000021453819 Ato ordinatório Ato ordinatório 25041010312863500000021456132 Ato ordinatório Ato ordinatório 25041010312863500000021456132 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25041010313017000000021457493 Petição intercorrente Petição intercorrente 25041421062700000000022194140 Manifestação Manifestação 25041618341723500000022612107 Manifestação.
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA_ ciencia e quesitos Manifestação 25041618341734500000022612296 Laudo de Perícia Médica Laudo de Perícia Médica 25042522282748400000023915741 Intimação Intimação 25061210344031600000033982704 Intimação Intimação 25061210344161800000033982707
Vistos em Inspeção
Vistos em Inspeção 25061217011620100000034038232 Manifestação sobre laudo pericial (PFN) Petição intercorrente 25063018494185600000037141683 Manifestação Manifestação 25070410001418300000038243323 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25071410220817200000039132510 Intimação Intimação 25071410454564900000040178235 Intimação Intimação 25071410454713400000040178240 Embargos de declaração Embargos de declaração 25072210550814000000041946776 Petição intercorrente Petição intercorrente 25072320583200000000042470631 Ato ordinatório Ato ordinatório 25072515461461300000042938457 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25072515461604800000042972163 Petição intercorrente Petição intercorrente 25072820370900000000043656174 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25080513483823500000044906842 Intimação Intimação 25081315394617200000047402552 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25081315401213200000047402842 Petição intercorrente Petição intercorrente 25090220273200000000052319762 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25100707271971400000060812195 Despacho Despacho 25101011452970100000061832118 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25101011453143200000061914025 Manifestação Manifestação 25102011084189500000064020932 projefweb-1069583-40-2021-4-01-3400-luis-carlos-de-oliveira- Documentos Diversos 25102011084200000000064021108 CS Honorários_Modelo de guia DARF - Honorários Documentos Diversos 25102011084221500000064021330 Despacho Despacho 25120515412999300000075415358 Certidão Certidão 25121112124438700000075992627
