1069595-49.2024.4.01.3400

PROCESSO N. 1069595-49.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) AUTOR:POLLO INVEST ASSESSORIA LTDA

RÉU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O

1. Recebo os presentes embargos à execução com efeito suspensivo. A liberação da penhora no valor de R$ 12.357,99 será objeto de apreciação na sentença, eis que demanda cognição exauriente, além de representar caução necessária à oposição dos embargos.

2.

Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, nos termos do artigo 17, da Lei n. 6.830/80. Prazo: 30 (trinta) dias.

3. Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.

4.

Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.

5. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

6. Translade-se cópia desta decisão para os autos do processo principal (execução de título extrajudicial n. 0022810-27.2016.4.01.3400) Intimações via sistema.

Cumpra-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) Juiz Federal