1069631-66.2025.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1069631-66.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO CEZAR MACEDO DE OLIVEIRA e outros - CPF: 424.***.***-04 EXECUTADO: SPORT JET - SALVADOR NAUTICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-64 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 129.960,63 CENTO E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25091710523500000000056713333 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091710523500000000056713334 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091710523500000000056713335 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091710523500000000056713336 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091710523500000000056713337 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25091710523500000000056713338 Outros Documentos Outros Documentos 25091710523500000000056713340 Outros Documentos Outros Documentos 25091710523500000000056713387 Certidão Certidão 25092019330380300000056713395 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25093007343501400000058948086 Decisão Decisão 25093014461670500000058948621 Decisão Decisão 25100909550879800000061531191 Citação Citação 25101309334567300000062288390 Citação Citação 25101309334658700000062288396 Certidão Certidão 25101411022915100000062410410 Petição intercorrente Petição intercorrente 25101514022500000000063285600 Certidão Certidão 25110510180638800000067341560 1069631-66.2025.4.01.3300 N Aviso de Recebimento 25110510180652200000067342504 Certidão Certidão 25111110435957900000068989721 1069631-66.2025.4.01.3300 P Aviso de Recebimento 25111110435968400000068990029 Ato ordinatório Ato ordinatório 25111110450705000000069282985 Intimação Intimação 25111110453567500000069283395 Manifestação Manifestação 25111318385502900000070168831 Manifestação Manifestação 26031210392570500002158941087 _mat. 39.510 Documentos Diversos 26031210394724100002158941524 _sida 1 Documentos Diversos 26031210395455200002158941442 _sida 2 Documentos Diversos 26031210400348400002158941398 Despacho Despacho 26052012401678500002173606472 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA