SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145-A, BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707-A e ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DECISÃO
Trata-se de apelação interposta pela parte credora - SINTECT/RPO e Outros (pessoas físicas) -, em face da sentença extintiva do cumprimento de sentença de ação coletiva em virtude de prescrição. A parte apelante postula a concessão da gratuidade da justiça.
É o relatório.
Decido. A apelação foi interposta por pessoas físicas e jurídica, em litisconsórcio. É consabido que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula 481 do STJ). O Sindicato apelante não apresentou nenhum documento apto a embasar seu pedido e comprovar a alegada hipossuficiência econômica.
No entanto, antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, nas hipóteses em que o magistrado entende não estarem evidenciados os pressupostos legais, a lei processual prevê a necessidade de prévia intimação da parte, a fim de que demonstre sua incapacidade financeira, como prevê o art. 99, § 2º, do CPC: Art.
98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.Art. 99 (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para comprovar, no prazo de cinco dias, sua incapacidade financeira, após o que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Desembargadora Federal Relatora
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO BAPTISTINERICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRARICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO CARNELOSSIBRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRARICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJOBRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO DURVALO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO BAPTISTINE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ULLMANN DICK - RS84145, ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS63214 e BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - RS133707 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS EDUARDO DURVALORICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO FRACAROLLIRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS GOMESRICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - (OAB: RS63214) CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVABRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ - (OAB: RS133707) RICARDO ULLMANN DICK - (OAB: RS84145) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatário
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DURVALO, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS GOMES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento. Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s). Prazo 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).
Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatário
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DURVALO, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS GOMES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento. Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s). Prazo 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).
Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatário
RICARDO ULLMANN DICK
Advogados
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI (OAB 63214/RS), BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ (OAB 133707/RS), RICARDO ULLMANN DICK (OAB 84145/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069786-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES SILVA, CARLOS EDUARDO CARNELOSSI, CARLOS EDUARDO DURVALO, SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO, CARLOS EDUARDO FRACAROLLI, CARLOS GOMES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO BAPTISTINE, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA, CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento. Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s). Prazo 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).
Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO BAPTISTINE
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO CARNELOSSI
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO BAPTISTINE
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO CARNELOSSI
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
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OAB: RS63214
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA
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OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
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OAB: RS63214
CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO
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OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
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OAB: RS63214
ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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OAB: RS84145
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
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OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
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ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
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SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
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OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO CARNELOSSI
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
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OAB: RS63214
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OAB: RS84145
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ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO BAPTISTINE
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
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OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
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OAB: RS63214
CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
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RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
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OAB: RS133707
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OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO CARNELOSSI
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OAB: RS133707
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OAB: RS63214
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
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OAB: RS133707
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OAB: RS63214
ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
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CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
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RICARDO ULLMANN DICK
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OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO CARNELOSSI
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA
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OAB: RS84145
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OAB: RS63214
CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO BAPTISTINE
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS FERNANDO SIQUEIRA DE PAULA
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
SINDICATO DOS TRAB NA EBCT, SUAS SUBSIDIARIAS, CONTROLADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS PUBLICAS ESTATAIS DE RIB PRETO E REGIAO
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS EDUARDO CARNELOSSI
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANDRIOTTI NOGUEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
OAB: RS84145
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
OAB: RS63214
CARLOS FARIA DA ROSA ARAUJO
BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
OAB: RS133707
RICARDO ULLMANN DICK
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ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
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ID do último ato proferido nos autos: 2230703412 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
RICARDO ULLMANN DICK
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BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ
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RICARDO ULLMANN DICK
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