Execução Fiscal 0001674-96.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 96.840,86
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
MARIA REGINA LESSA
CPF
402.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
JOSE LUCAS FILHO
CPF
378.***.***-15
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·
Representa: Réu
DIEGO LUCAS BARBOSA RIBEIRO
CPF
016.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2023, 12:27
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
04/08/2023, 12:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 15:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/07/2023, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/07/2023, 18:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2023, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 12:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 09:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 09:40
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Todas as movimentações
(109)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2023, 12:27
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
04/08/2023, 12:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 15:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/07/2023, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/07/2023, 18:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2023, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 12:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 09:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 09:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/04/2023, 13:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2023, 11:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2023, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 13:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022, 12:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2022, 19:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022, 15:47
Juntado(a) - Juntada de termo
10/11/2022, 15:46
Juntado(a) - Juntada de termo
13/10/2022, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022, 12:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 12:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/10/2022, 12:48
Juntado(a) - Processo Desarquivado
11/10/2022, 12:48
Juntado(a) - Juntada de e-mail
29/06/2022, 15:00
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
04/03/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022, 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 13:09
Juntado(a) - Juntada de termo
10/01/2022, 13:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2021, 16:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 11:12
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021, 12:49
Juntada de Petição - Juntada de diligência
30/11/2021, 12:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021, 11:10
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/11/2021, 16:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 13:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/10/2021, 13:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA REGINA LESSA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 12:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 19:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 19:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/07/2021, 15:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA REGINA LESSA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2021, 15:01
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 13:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
10/05/2021, 13:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 10:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/05/2021, 14:30
Juntado(a) - Juntada de termo
04/05/2021, 15:05
Juntado(a) - Juntada de termo
03/05/2021, 19:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA REGINA LESSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA REGINA LESSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 09:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001674-96.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA REGINA LESSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA REGINA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001674-96.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA REGINA LESSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA REGINA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 13:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/02/2021, 13:16
Juntado(a) - Juntada de volume
19/02/2021, 13:16
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 02:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019, 14:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO
14/10/2019, 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2019, 18:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019, 18:12
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/08/2019, 13:01
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/08/2019, 12:41
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/08/2019, 18:42
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/06/2019, 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2019, 15:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2019, 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2019, 16:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019, 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018, 18:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
22/10/2018, 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2018, 13:56
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/10/2018, 13:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO
21/09/2018, 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2018, 16:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - valor bloqueado- urgente
30/08/2018, 15:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2018, 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2018, 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/08/2018, 13:03
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/08/2018, 16:34
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/05/2018, 13:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018, 13:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017, 14:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
25/09/2017, 07:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2017, 12:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2017, 12:26
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2017, 14:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2017, 14:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2017, 17:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2017, 17:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
13/03/2017, 16:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2017, 16:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 16:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/11/2016, 10:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/11/2016, 10:17
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/11/2016, 17:03
Documentos
OUTROS
•
11/07/2023, 14:48
OUTROS
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28/04/2023, 09:40
OUTROS
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16/12/2022, 12:37
OUTROS
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13/10/2022, 12:29
OUTROS
•
15/10/2021, 13:40
OUTROS
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26/07/2021, 19:56
OUTROS
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10/05/2021, 10:21