1072308-33.2025.4.01.3700

Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1072308-33.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ALEXANDRE DINIZ LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231 e LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - MA18574 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE ALEXANDRE DINIZ LOPES JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: MA6231) LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - (OAB: MA18574) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2271087743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1072308-33.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ALEXANDRE DINIZ LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231 e LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - MA18574 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a substituição do benefício de Aposentadoria Especial (NB 184.771.279-4) pelo benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 172.375.984-5), sob a alegação genérica de que este último lhe seria "mais vantajoso". Ocorre que o conceito de "benefício mais vantajoso" não se resume ao valor da Renda Mensal Inicial (RMI), devendo ser analisado sob uma ótica global, que considere a totalidade dos valores que seriam auferidos ao longo do tempo, eventuais descontos, reflexos de reajustes e as repercussões de cada modalidade de aposentadoria no patrimônio jurídico e financeiro do segurado.