Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 11ª Vara Federal Cível da SJBA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JULIO LOPES CARDOSO
- Advogado
- MORGANNA SOARES BARRETTO (OAB 67630/BA)
Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076931-79.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIO LOPES CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MORGANNA SOARES BARRETTO - BA67630 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JULIO LOPES CARDOSO MORGANNA SOARES BARRETTO - (OAB: BA67630) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2285480940 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 1076931-79.2025.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO LOPES CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .
DECISÃO
Ante a expressa concordância do exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS (id 2279200577). Intimem-se as partes desta decisão. Inexistindo recursos, expeçam-se as requisições dos valores apontados pelo INSS (id 2279200577), intimando-se as partes para manifestação sobre os ofícios requisitórios, na forma do art. 13 da Resolução n. 983/2026-CJF, no prazo de 5 dias. Não havendo impugnações aos formulários, voltem-me para migração e, na sequência, suspenda-se a tramitação até a notícia do pagamento.
Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.