Apelação / Remessa Necessária 0034164-54.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LIMPPANO S A

CNPJ

Autor

AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Autor

BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(145)

LIMPPANO S A

CNPJ

Autor

AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Autor

BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

SENAC - DF

Terceiro

SENAC

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS

CNPJ

Reu

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

CNPJ

Reu

LIMPPANO S A

CNPJ

Reu

AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Reu

BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de substabelecimento

08/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:13

Todas as movimentações(119)

Juntada de substabelecimento

08/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/02/2025, 18:49

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 16:41

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:26

Juntada de manifestação

26/03/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:29

Juntada de volume

19/02/2021, 14:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/01/2020, 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/01/2020, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/01/2020, 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839031 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2020, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839030 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2020, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833760 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/01/2020, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/01/2020, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2019, 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 10:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/11/2019, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818518 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/10/2019, 15:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2019, 08:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 951. Destino: ARM 20 D

16/10/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/10/2019, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

08/10/2019, 15:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

08/10/2019, 14:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras, com efeito infringente e negou provimento aos Embargos de Declaração da Ré

30/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

19/09/2019, 12:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

17/09/2019, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/09/2019, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/09/2019, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794403 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/09/2019, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794402 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/09/2019, 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - A

04/09/2019, 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/08/2019, 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 14:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/08/2019, 17:37

PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 4347818 SUBSTABELECIMENTO

22/08/2019, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779618 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2019, 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LIMPPANO S.A E OUTRAS

06/08/2019, 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/07/2019, 14:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA - CÓPIA

31/07/2019, 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/07/2019, 14:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA - CÓPIA

30/07/2019, 14:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 25/07/2019)

26/07/2019, 09:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 1915. Destino: ARM 16 F

24/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/07/2019, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

16/07/2019, 14:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2019 (PAGS 303/346)

01/07/2019, 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)

19/06/2019, 12:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação do SEBRAE, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Oficial e, de ofício, excluíu o Sesc, Senai, Sesi, Senac e Fnde e não conheceu das apelações destas entidades, por estar prejudicada

17/06/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

10/06/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)

30/05/2019, 11:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/05/2019, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019

28/05/2019, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/08/2016, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/08/2016, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002576 PROCURAÇÃO

26/08/2016, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

26/08/2016, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

25/08/2016, 14:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/08/2016, 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/03/2016, 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/03/2016, 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/03/2016, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863232 PROCURAÇÃO

18/03/2016, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D-F

18/03/2016, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO

17/03/2016, 15:33

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/03/2016, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/02/2015, 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/02/2015, 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

26/02/2015, 18:00

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•30/10/2024, 16:41

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Todos os documentos(21)

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•23/10/2024, 12:06

DECISÃO

•12/05/2023, 12:26

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