Procedimento Comum Cível 0008164-40.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

JERONIMA LUZIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/04/2025, 22:15

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1 REGIAÕ PARA REEXAME

24/07/2013, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE EM CONTRARRAZOAR.

13/05/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2013, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

25/04/2013, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2013, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA A UNIÃO FEDERAL

18/04/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:39

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/04/2025, 22:15

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 21:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1 REGIAÕ PARA REEXAME

24/07/2013, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE EM CONTRARRAZOAR.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/05/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2013, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

25/04/2013, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2013, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA A UNIÃO FEDERAL

18/04/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2012, 15:39

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/11/2012, 15:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

06/11/2012, 15:38

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

06/11/2012, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

06/11/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 18:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

24/10/2012, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

24/10/2012, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

15/10/2012, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2012, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2012, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2012, 18:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

02/10/2012, 17:57

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

02/10/2012, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL (FLS. 130/149) NO EFEITO DEVOLUTIVO ..."

02/10/2012, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2012, 15:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DPU

01/06/2012, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

11/05/2012, 14:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/05/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

11/05/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2012, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/05/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DA SENTENÇA AGU

04/05/2012, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU - UNIAO FEDERAL

04/05/2012, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/05/2012, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 15:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/04/2012, 15:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.

11/04/2012, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BH

16/03/2012, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2012, 08:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Estado de MG

03/02/2012, 18:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2012, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2011, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2011, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2011, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 16:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

24/08/2011, 12:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/07/2011, 10:53

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

28/07/2011, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AGU

01/07/2011, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2011, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

22/06/2011, 15:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA/MG

01/06/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2011, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2011, 11:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2011, 11:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS.

23/05/2011, 11:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2011, 11:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/05/2011, 17:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a central de regulação

20/05/2011, 17:27

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

20/05/2011, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2011, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

20/05/2011, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2011, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2011, 15:03